1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Penochão, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Penochão é uma plataforma de controle financeiro pessoal que permite aos usuários:

Registrar e categorizar receitas e despesas
Visualizar relatórios e gráficos financeiros
Enviar faturas para leitura automática por inteligência artificial
Definir metas de reserva de emergência
Exportar dados financeiros (plano Pro)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Penochão, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

O Penochão oferece planos gratuito e pago (Pro). O plano Pro é cobrado mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano Pro continuará até o final do período de faturamento atual.

Reembolso: Oferecemos garantia de 7 dias para novas assinaturas. Após esse período, não são oferecidos reembolsos por períodos parciais.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Penochão apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal
Tentar acessar dados de outros usuários
Interferir ou interromper o serviço
Enviar conteúdo malicioso ou vírus
Revender ou redistribuir o serviço

6. Propriedade Intelectual

O Penochão e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7. Dados e Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

8. Limitação de Responsabilidade

O Penochão é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas pelo serviço.

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através do serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

11. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, SP.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@penochao.app.br